Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sambaqui", "nós" ou "empresa": Sambaqui Planejamento de Viagens, com sede na Av. Sete de Setembro, 1251, Centro, Curitiba, PR, 80060-070.
• "Usuário" ou "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Sambaqui.
• "Serviço": qualquer um dos planos de planejamento e coordenação de viagens oferecidos pela Sambaqui, conforme descritos no site.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio sambaqu.blog.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e o uso dos serviços da Sambaqui implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços. A contratação dos serviços é permitida apenas a pessoas com capacidade legal para tanto, em geral maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Sambaqui oferece serviços de consultoria, planejamento e coordenação de viagens pelo território brasileiro, compreendendo:

• Plano de Rota Patrimonial: elaboração de roteiro de viagem com seleção de sítios e estrutura diária, incluindo revisões conforme escopo contratado;
• Hospedagem e Gestão de Reservas: pesquisa, seleção e coordenação de reservas em imóveis de hospedagem adequados ao roteiro;
• Jornada Coordenada com Guias: coordenação completa da viagem, incluindo roteiro, hospedagem, transfers, guias e suporte em campo.

Os serviços da Sambaqui são de planejamento e coordenação. A Sambaqui não atua como transportadora, operadora de turismo, hoteleiro ou guia de turismo, e não se responsabiliza pelos serviços prestados diretamente por terceiros contratados em nome do cliente.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para o planejamento da viagem;
• Comunicar prontamente qualquer alteração de dados relevantes ao planejamento;
• Utilizar o site e os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os documentos de roteiro elaborados pela Sambaqui sem autorização prévia;
• Cumprir as normas de visitação dos sítios e áreas incluídas nos roteiros.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site e os documentos de roteiro elaborados pela Sambaqui são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença de uso pessoal e intransferível dos materiais contratados, não sendo autorizada a reprodução, cessão ou uso comercial sem consentimento por escrito da Sambaqui.

6. Pagamento e condições financeiras

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e indicados no site ou na proposta específica enviada ao cliente. As condições de pagamento são as seguintes:

• O valor do serviço de planejamento é pago diretamente à Sambaqui, conforme as condições acordadas na proposta;
• As despesas com hospedagem, transporte, guias e ingressos são de responsabilidade do cliente e pagas diretamente aos prestadores;
• Eventuais cancelamentos pelo cliente após o início do trabalho de planejamento poderão implicar a cobrança proporcional ao esforço já realizado.

7. Política de cancelamento e revisões

O número de revisões incluídas em cada serviço está descrito na proposta ou nas páginas de serviços do site. Revisões adicionais podem ser solicitadas mediante acordo e pagamento complementar. Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail a [email protected]. A Sambaqui reserva-se o direito de reter a parcela do honorário correspondente ao trabalho já realizado.

8. Isenção de responsabilidade

A Sambaqui não se responsabiliza por:

• Alterações nas condições de acesso a sítios, museus ou áreas protegidas após a entrega do roteiro;
• Falhas na prestação de serviços por terceiros (hospedagens, transportadoras, operadores);
• Cancelamentos ou modificações de voos, trens ou outros meios de transporte;
• Condições climáticas ou outros fatores externos que afetem a execução do roteiro;
• Danos, perdas ou lesões ocorridas durante a realização da viagem.

O serviço da Sambaqui é de planejamento e consultoria. A execução da viagem é de responsabilidade do cliente e dos prestadores por ele contratados.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Sambaqui será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos seus serviços. A responsabilidade total da Sambaqui, em qualquer caso, ficará limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que gerou a reclamação.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Sambaqui por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação por escrito. Em caso de descumprimento substancial destes Termos pelo cliente, a Sambaqui pode suspender ou encerrar a prestação do serviço sem reembolso proporcional ao trabalho já realizado. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes concordam em tentar uma resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta específica do serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio da Sambaqui.

14. Alterações nos termos

A Sambaqui pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no início do documento será atualizada em cada revisão. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos: